Se você é um profissional autônomo ou microempreendedor individual (MEI) e utiliza um escritório compartilhado ou coworking, saiba que é possível deduzir essas despesas do seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa dedução pode ajudar a reduzir o imposto a pagar ou até aumentar a sua restituição. Vamos entender como funciona essa dedução e quais são as regras atualizadas para 2024.
Para quem vale a dedução ?
A dedução de despesas com coworking é válida apenas para profissionais autônomos, que recebem seus rendimentos pelo CPF, ou para microempreendedores individuais (MEIs). Se você possui uma empresa, mesmo que seja optante pelo Simples Nacional, as regras de dedução do Imposto de Renda Pessoa Física não se aplicam.
Vamos explorar as regras para cada uma dessas categorias.
Profissional autônomo
Se você é um profissional autônomo, tem o direito de deduzir várias despesas necessárias para o exercício da sua atividade profissional, conhecidas como “despesas de custeio”. Essas despesas devem ser registradas no Livro-Caixa, um relatório contábil que funciona como um extrato bancário profissional, contendo todas as receitas e despesas relacionadas à sua profissão.
Para o autônomo que fatura mais de R$ 2.112 por mês sem retenção na fonte (como geralmente ocorre quando recebe pagamentos de pessoas físicas), é necessário manter o Livro-Caixa atualizado por meio do Programa Carnê-Leão, que apura o Imposto de Renda devido mensalmente.
Como a despesa com coworking é essencial para o exercício da profissão, ela pode ser incluída no Livro-Caixa como uma despesa dedutível, reduzindo assim a base de cálculo do Imposto de Renda.
Se você não manteve o Carnê-Leão atualizado no ano anterior, é possível fazer o preenchimento retroativo antes do prazo de entrega da próxima Declaração Anual. A multa por atraso aumenta de 20% para 50% se a regularização for feita após o prazo.
Microempreendedor individual (MEI)
Para o MEI, as regras de dedução são um pouco diferentes. Quando o empresário transfere o lucro da empresa para sua conta pessoal, esse lucro é isento de Imposto de Renda, desde que a transferência não exceda o lucro presumido da empresa.
O lucro presumido é uma simplificação utilizada pelo governo para apurar o lucro de algumas empresas sem a necessidade de contabilizar todas as receitas e despesas. Em vez disso, um percentual é aplicado sobre o faturamento para determinar o lucro presumido, conforme a atividade econômica do MEI:
Segmento | Percentual de Presunção |
Indústria e Comércio | 8% |
Transporte | 16% |
Serviços em Geral | 32% |
Por exemplo, se um MEI prestador de serviço faturou R$ 60.000 em 2023, seu lucro presumido será de 32% desse valor, resultando em R$ 19.200 de lucro presumido. Este valor é isento de IRPF. No entanto, qualquer lucro que exceda esse valor será tributado.
Assim, as despesas com coworking, quando devidamente comprovadas por recibo ou nota fiscal, podem ser deduzidas do lucro real do MEI. Isso reduz a parcela tributável, diminuindo o imposto devido.
Como declarar despesas com coworking no imposto de renda?
Para deduzir as despesas com coworking no seu Imposto de Renda, é essencial que essas despesas sejam necessárias e comprovadas para o exercício da atividade profissional. No caso do profissional autônomo, isso significa que as despesas devem estar registradas no Livro-Caixa e ser incluídas no Programa Carnê-Leão. Para o MEI, as despesas devem ser lançadas na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), reduzindo a parcela tributável.
É importante estar atento às atualizações das regras e prazos da Receita Federal para evitar multas e garantir que todas as deduções sejam feitas corretamente.
Para mais informações detalhadas sobre como declarar suas despesas e manter sua documentação em ordem, recomendamos consultar um contador especializado ou utilizar plataformas online como o IR Bot, que facilitam o preenchimento e a gestão das obrigações fiscais. #Coworking #InfraestruturaDeQualidade #ServiçosDiferenciados #LocalizaçãoPrivilegiada #AtendimentoExcepcional #EspaçoDeTrabalho #Networking #Itajaí #EndereçoFiscal #Escritóriovirtual #premium
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